Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição Extra 4714 | 02 de abril de 2020


Lojas de Materiais de Construção

Teve a suspensão a que se refere o Art. 15 do Decreto nº 28.920/2020, ou seja, as mesmas poderão realizar as vendas de portas abertas, desde que observadas as medidas de natureza sanitária como número máximo de clientes e colaboradores na loja ao mesmo tempo, distanciamento prudencial entre pessoas, higienização completa do ambiente (em todas as suas áreas interna e externa), além de disponibilização de álcool em gel para os consumidores e de equipamentos de segurança para os seus colaboradores. Além disso, a loja deverá divulgar informações sobre a Covid-19 e de como prevenir a doença.

A presente deliberação não imiscui o representante legal da loja de sua responsabilidade no âmbito do combate à Covid-19.

Lojas de alimentos em geral

Art. 10, Decreto nº 28.926/20, que alterou o inciso VII do Art. 16 do Decreto nº 28.920/20): estão compreendidos neste grupo o comércio de bolos, sorveterias, docerias, lojas de suplementos alimentares, de produtos naturais, de açaí, de produtos típicos regionais.

Esses estabelecimentos estão autorizados a funcionar sem preparo de produtos e alimentos para consumo no local, podendo comercializar somente através de aplicativos ou por telefone, para entregas em domicílio (delivery) ou, ainda para retirada presencial pelo consumidor, com funcionamento no período das 8h00 às 22h00.

Os responsáveis pelo comércio devem observar todas as medidas de natureza sanitária como número máximo de clientes e colaboradores na loja ao mesmo tempo, distanciamento prudencial entre pessoas, ventilação e higienização completa do ambiente (em todas as suas áreas interna e externa), além de disponibilização de álcool em gel para os consumidores e de equipamentos de segurança para os seus colaboradores.

Clínicas veterinárias e estabelecimentos de vendas de produtos para animais

Art. 10, Decreto nº 28.926/20, que alterou o inciso IV do Art. 16 do Decreto nº 28.920/20): estão compreendidos neste grupo de serviços os estabelecimentos que realizam banho e tosa com horário agendado (leva e traz o animal), além dos chamados Pet Shops, que também realizam serviços de banho e tosa, além dos serviços veterinários e produtos voltados para alimentação e outros cuidados com os animais. Além da alimentação adequada e cuidados veterinários, esses serviços são inerentes à saúde dos animais, podendo ser realizados na forma estabelecida no referido Decreto.

Os responsáveis pelo estabelecimento devem observar todas as medidas de natureza sanitária, especialmente aquelas relacionadas ao manejo dos animais, além do número máximo de clientes e colaboradores na loja ao mesmo tempo, distanciamento prudencial entre pessoas, ventilação e higienização completa do ambiente (em todas as suas áreas interna e externa), além de disponibilização de álcool em gel para os consumidores e de equipamentos de segurança para os seus colaboradores.

Serviços médicos, odontológicos e outros considerados de primeira necessidade para a população

Inciso X do Art. 16 do Decreto nº 28.920/20): está compreendido neste grupo a atividade de ótica. Ressaltamos, no entanto, que as óticas dentro de shoppings centers devem observar os §§ 1º e 2º do Decreto nº 28.920/20.

Os responsáveis pelos estabelecimentos devem observar todas as medidas de natureza sanitária como número máximo de clientes e colaboradores na loja ao mesmo tempo, distanciamento prudencial entre pessoas, ventilação e higienização completa do ambiente (em todas as suas áreas interna e externa), além de disponibilização de álcool em gel para os consumidores e de equipamentos de segurança para os seus colaboradores.

Todas as atividades citadas acima deverão divulgar informações sobre a COVID-19 e de como prevenir a doença, destacando os riscos para os grupos mais vulneráveis. O funcionamento nesses moldes é de responsabilidade exclusiva do representante legal da empresa, para que sejam cumpridas as medidas de responsabilidade social no âmbito do combate à COVID-19.

Essa publicação foi feita considerando as dúvidas dos contribuintes que não foram alcançados pelo Art. 15 do Decreto nº 28.920/20, sendo assim publicado a DELIBERAÇÃO 001/2020 e NOTA TÉCNICA CAE 001/2020.

Att,

Equipe Escritório Macieira


5 visualizações

Nossa experiência

é a sua garantia.

(11) 4527-5760

Contábil, Fiscal e Legalização:

(11) 99662-4511

Departamento Pessoal:

(11) 99625-7285

Financeiro:

(11) 95080-4888

© 2018 por Escritório Comercial Macieira   |   Site desenvolvido por NaMedida Marketing Digital.

Rua XV de Novembro, 206

Vila Arens | Jundiaí | SP