Medida Provisória n° 936 De 01/04/2020


A Medida Provisória nº 936/2020 foi publicada em 1º de abril de 2020.

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Este resumo tem por objetivo auxiliar e facilitar a compreensão desta medida. Clique nas setas sobre a imagem acima para visualizar toda apresentação.


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