Comunicado Jundiaí - atividades que sofreram alteração


A Prefeitura de Jundiaí havia orientado, por meio do Decreto Municipal n° 28.970 de 17/04/2020, e da Nota Técnica CAE 005/2020, o funcionamento controlado dos serviços essenciais e do grupo restrito daqueles considerados úteis em âmbito local, porem, com a determinação do Decreto Estadual, as atividades dos itens 7, 8, 12 e 13 da Nota Técnica foram suspensas, sendo assim as atividades ficam da seguinte forma:


Atividades que sofreram alteração:


VII. Profissionais liberais e salões de cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, podólogo, depiladora, esteticista, massagista e maquiador: fica suspenso o atendimento desta atividade;


VIII. Atividades profissionais: estão autorizados a funcionar os Cartórios (de Registro Civil, de Imóveis, Notas, Protestos e Títulos e Documentos), além dos escritórios de advocacia, engenharia, arquitetura, de administradores, economistas, despachantes, peritos, contadores, corretores de imóveis: fica suspenso o atendimento aos clientes, sendo permitido somente as operações internas, conforme Artigo 2° inciso I do Decreto Estadual nº 64.881 de 22/03/2020 e orientação do Setor de Fiscalização do Comércio de Jundiaí.


XII. Comércio de rua em geral: fica suspenso o atendimento aos clientes, sendo permitido somente as atividades internas, de portas fechadas, e a comercializar seus produtos através da internet, utilizando plataformas de e-commerce, aplicativos de vendas online, televendas ou outro meio, desde que as entregas seja em domicílio (por delivery),conforme Artigo 2° inciso I do Decreto Estadual nº 64.881 de 22/03/2020 e orientação do Setor de Fiscalização do Comércio de Jundiaí.


XIII. Lojas e revendas de veículos e motocicletas, novos e usados: fica suspenso o atendimento desta atividade.


Atividades e comércios considerado como essenciais e que NÃO tiveram alteração:


I - farmácias;


II - hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, varejões, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;


III - padarias e lojas de conveniências, exclusivamente no que se refere a venda de gêneros alimentícios através de aplicativos ou telefone e entregas em domicílio ou retirada presencial pelo consumidor;


IV- clínicas veterinárias e estabelecimentos de vendas de produtos para animais;


V - distribuidores de gás;


VI - lojas de venda de água mineral;


VII - restaurantes, pizzarias, lanchonetes e lojas de alimentos em geral, exclusivamente para vendas através de aplicativos ou telefone e entregas em domicílio ou retirada presencial pelo consumidor, com funcionamento no período das 8 horas às 22 horas;


VIII - postos de combustíveis;


IX - prestadores de serviços como lavanderias, oficinas mecânicas, assistências técnicas, serviços médicos de diagnósticos, odontológicos, veterinários e outros considerados de primeira necessidade para a população, observando -se as recomendações do CEC e do CAE, com relação à restrição de circulação e aglomeração de pessoas, para redução do risco de contaminação;


X - hotéis;


XI - bancas de jornais e revistas;


XII- comércio e serviços de limpeza residencial, comercial ou industrial;


XIII- prestação de serviços de tecnologia da informação e de eletroeletrônicos;


XIV- prestação de serviços de segurança privada;


XV - outros que vierem a ser definidos por ato do CAE.


Também são considerados serviços essenciais:


I - as atividades produtivas da indústria, independentemente de sua atividade e do seu porte, assim como para a cadeia produtiva que forneça peças, insumos, matérias -primas, embalagens e serviços para o setor industrial;


II - as atividades de importação, exportação, logística, transporte, armazenagem e distribuição de mercadorias e serviços, visando assegurar que a produção industrial possa ser escoada e distribuída para os pontos de consumo, para que não haja desabastecimento à população.


A Nota Técnica n° 005/2020 trás esclarecimentos sobre o funcionamento dos estabelecimentos cujas atividades são essenciais ou úteis, para que atuem, desde que obedecidas as restrições gerais e específicas de cada qual:


I. Lojas de alimentos (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, padarias, lojas de conveniência e afins): esses estabelecimentos estão autorizados a funcionar desde que sem preparo de produtos e alimentos para consumo no local, podendo comercializar somente através de aplicativos ou por telefone, para entregas em domicílio (delivery) ou, ainda, para retirada presencial pelo consumidor, com atendimento individual. Inserem-se neste grupo o comércio de bebidas, bolos, sorvetes, doces, lojas de suplementos alimentares, de produtos naturais, de açaí e de produtos regionais típicos, com horário de funcionamento das 8h00 às 22h00, salvo as padarias e lojas de conveniência, para as quais somente o horário de abertura fica livre em razão de suas peculiaridades. Os responsáveis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.


II. Clínicas veterinárias e estabelecimentos de vendas de produtos para animais: estão compreendidos neste grupo de serviços inerentes à saúde dos animais, os estabelecimentos que realizam banho e tosa com horário agendado (leva e traz o animal), assim como os serviços veterinários e produtos voltados para alimentação e outros cuidados com os animais. Os

responsáveis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.


III. Serviços de assistência de saúde: estão compreendidas atividades e clínicas médicas, cirúrgicas, odontológicas, laboratoriais, farmacêuticos, hospitalares, hemocentros, óticas, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras atividades não especificadas que complementam tratamentos à saúde. Os estabelecimentos localizados

dentro de shoppings centers não podem funcionar, tendo em vista que esses centros de compras permanecem com suas atividades suspensas. Os profissionais ou estabelecimentos deverão atender aos requisitos de funcionamento para enfrentamento à Covid-19, dentre eles: (a) organização das agendas de forma a evitar aglomeração em salas de espera, devendo sua ocupação manter o distanciamento entre pessoas de, no mínimo, 1,5 metro; (b) manutenção dos ambientes ventilados favorecendo a renovação do ar interno; (c) oferecimento de álcool em gel a 70% aos pacientes; (d) oferecimento de máscara facial para pacientes com síndrome gripal, se o atendimento assistencial for imprescindível; (e) priorização do atendimento aos pacientes que são considerados grupo de risco, evitando sua longa permanência no serviço; e (f) realização de atendimentos somente individualizados.


IV. Oficinas Mecânicas: estão compreendidas neste grupo as atividades de auto elétricas, borracharias, funilarias, fornecedores de peças (autopeças), trocas de óleo, oficinas em concessionárias de veículos e/ou motocicletas e consertos de veículos e motos em geral, assim como as lojas de bicicletas, todas com horário de funcionamento das 07h30 às 18h00. Os responsáveis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.


V. Estacionamentos de veículos: em razão do baixo impacto conjuntural, da ausência de concentração de pessoas em um só local e da decorrente diminuição da utilização de transportes públicos coletivos, todos os estacionamentos de veículos, independente de sua localização, estão autorizados a funcionar. Os responsáveis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.


VI. Comércio e serviços de limpeza residencial, comercial ou industrial: estão compreendidas também neste grupo as atividades de lava-car e lava-rápido, concedendo-lhes, inclusive, o mesmo tratamento dado a esses serviços quando instalados em postos de combustíveis. Os responsáveis por esses estabelecimentos devem obedecer aos protocolos descritos no item 4.


IX. Hipermercados, supermercados, mercados, quitandas, açougues, peixarias e centros de abastecimento de alimentos: estes estabelecimentos e assemelhados estão autorizados a realizar vendas presenciais de mercadorias e produtos segundo suas respectivas licenças municipais (alvará). Recomenda-se que: (a) mantenham em estoque e priorizem a comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, industrializados ou não, produtos de higienização e limpeza, de cuidados pessoais e outros que são utilizados no dia a dia, em detrimento aos supérfluos; (b) utilizem os canais de vendas pela internet, por aplicativos ou telefone, com entrega em domicílio (delivery), ou, ainda, para retirada presencial pelo consumidor que encomendou previamente o produto, para reduzir a presença do consumidor na loja, evitando-se, dessa forma, fluxos e aglomerações de pessoas. Os responsáveis pelos estabelecimentos se obrigam a: (a) cumprir com rigor as medidas de natureza sanitária determinadas pelo Ministério da Saúde e autoridades municipais, com relação ao estabelecimento (interna e externamente), seus equipamentos (carrinhos, cestas) e produtos (armazenagem e manejo), bem como com o fornecimento de equipamentos de segurança para o colaborador; (b) fazer controle de acesso à loja por meio de entrega de senha, feita de material passível de desinfecção e higienizada com álcool em gel 70% na frente do cliente, sendo um por vez; (c) respeitar o parâmetro de 1 cliente por 10 m² para a área total do estabelecimento, evitando filas e o acúmulo de pessoas em um mesmo ambiente; (d) orientar o consumidor, via sistema de som ou por meio de cartazes espalhados pela loja, sobre o distanciamento social obrigatório, os riscos da doença, que venha na loja um cliente por família e sobre o consumo consciente; e (e) a não realizar anúncio de promoções ou liquidações de qualquer natureza, a fim de não servir como atrativo para a concentração de pessoas.


IX.1. Feiras livres, varejões e hortifrutigranjeiros: essas modalidades de comércio, normalmente realizadas em espaços públicos, devem seguir os protocolos sanitários específicos definidos para esse tipo de atividade, além daqueles previstos no item 4.


X. Postos de combustíveis: os postos de combustíveis, na cidade ou às margens das rodovias, deverão manter um horário mínimo de funcionamento de segunda a sábado, no período compreendido entre 7h00 e 19h00, ficando facultada a abertura além desse horário, inclusive aos domingos e feriados. Aqueles que se localizarem às margens das rodovias e que sejam vocacionados ao atendimento a caminhoneiros, para alimentação e pernoite, poderão, dada a importância e excepcionalidade da medida de atendimento especificamente dessa categoria, fornecer refeição em mesa, desde que: (a) sejam observadas as medidas de natureza sanitária; (b) o número máximo de clientes no local, mediante senha de controle de acesso; (c) avisos na porta destinados aos caminhoneiros; (d) ventilação e higienização completa do ambiente; (e) disponibilização de álcool em gel a 70% para os consumidores e de equipamentos de proteção aos colaboradores, inclusive luvas e máscara facial; e (f) a disposição no interior do estabelecimento deverá contar com uma mesa a cada 4 m², uma única cadeira. Fica expressamente vedado o serviço de “buffet self service”. As lojas de conveniência devem seguir o disposto no item I retro.


XI. Produtos agropecuários e produtos perecíveis: está autorizada a comercialização de fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas matérias primas, além de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético e produtos agropecuários em geral. As recomendações de funcionamento são as mesmas do item IX, no que se aplicar à atividade.


XIV. Loteamentos abertos, fechados ou com controle de acesso regulamentado, condomínios residenciais ou comerciais, horizontais ou verticais: os moradores desses locais, ou Associação de Moradores, estão autorizados a limitar o acesso de transeuntes e de veículos que para lá se dirijam apenas para passeios ou caminhadas recreativas, para somente autorizar a passagem aos moradores daqueles locais ou em situações excepcionais, devidamente justificadas, cabendo ainda a afixação de faixas informativas nesse sentido junto às portarias. Também, os condomínios residenciais ou comerciais, horizontais ou verticais, devem igualmente restringir o acesso em suas áreas comuns, inclusive aos moradores ou usuários, estimulando e indicando que os exercícios físicos devem ser realizados rotineiramente dentro de suas residências, de preferência por 30

minutos diários. As restrições aqui impostas são aplicáveis também às caminhadas em grupos, monitorados ou não, na Serra do Japi, ainda que por

trilhas convencionais.


XV. Lojas de material de construção e correlatos: estão compreendidos neste grupo os marceneiros, serralheiros, vidraceiros e lojas de materiais elétricos, hidráulicos e ferragens. Estão autorizadas a funcionar, com restrições, para evitar fluxos e aglomerações de pessoas, devendo priorizar o atendimento virtual, através da internet, utilizando plataformas de e-commerce, aplicativos de vendas online, televendas ou outro meio que evite a presença do consumidor e a aglomeração de pessoas na loja. No caso de atendimentos presenciais, o estabelecimento se obriga: (a) a restringir o número de colaboradores a 50% (cinquenta por cento) do usual, que não tenham mais de 60 anos ou menos de 60 anos com doença crônica; (b) evitar o atendimento de grupos ou de mais de uma pessoa da mesma família; (c) manter o ambiente ventilado e com níveis de higienização preconizados; (d)

disponibilizar álcool em gel a 70% para os clientes, e equipamentos de proteção individual, inclusive máscara facial, para o colaborador; (e) divulgar informações sobre a COVID-19 e de como prevenir a doença, destacando os riscos para os grupos vulneráveis e a necessidade de distanciamento social; (f) fazer controle de acesso à loja por meio de entrega de senha, feita de material passível de desinfecção e higienizada na frente do cliente, sendo um por vez; (g) respeitar o parâmetro de 1 cliente por 10 m² para a área total do estabelecimento, evitando filas e o acúmulo de pessoas em um mesmo ambiente; (h) não realizar anúncio de promoção, a fim de não servir como atrativo para a concentração de pessoas; e (i) realizar horário diferenciado de funcionamento, excepcionalmente, das 9h00 às 20h00.



Embasamentos Legais:


- Decreto Municipal n° 28.970 de 17/04/2020

- Nota Técnica CAE 005/2020 de 19/04/2020

- Decreto Estadual nº 64.881 de 22/03/2020

- Setor de Fiscalização do Comércio de Jundiaí por telefone (11) 4589-8720 06/05/2020.


Att,


Equipe Escritório Macieira.

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