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Reforma trabalhista: o que o empreendedor deve saber?

February 26, 2018

A nova lei trabalhista começou a valer no último dia 11 de novembro. É de grande importância que o trabalhador e o empreendedor tomem conhecimento das mudanças para que possam tirar o melhor proveito delas.

 

Em resumo, o empreendedor ganha flexibilidade, pois a nova lei permite customizações dos contratos de trabalho de acordo com as particularidades do negócio.

 

Confira aqui as alterações que impactam o dia a dia da sua empresa:

 

 

Trabalho Remoto

 

Como era

Modalidade não prevista pela CLT.

 

Como ficou

Trabalho home office regulamentado e formalizado por contrato.

 

Como afeta o empreendedor

O teletrabalho já era permitido e agora tem maior segurança jurídica, inclusive com relação à responsabilidade do empregador por acidentes ou doenças do trabalho.

 

 

Divisão das Férias

 

Como era

A CLT não permite dividir as férias. Apenas em alguns casos, em duas vezes, tirando um mínimo de dez dias em uma delas.

 

Como ficou

Se houver acordo entre empregador e colaborador, pode dividir em até três vezes.

 

Como afeta o empreendedor

Períodos menores de férias fracionados durante o ano podem reduzir o impacto da ausência de um profissional. Além disso, geralmente o colaborador gosta do fracionamento, o que permite aproveitar o período de férias escolares, por exemplo.

 

 

Horário Flexível

 

Como era

A jornada de trabalho normalmente é de 8 horas diárias em dias úteis e de 4 horas no final de semana. Nas jornadas 12x36, o trabalho é feito por 12 horas e compensado com 36 horas de descanso seguidas.

 

Como ficou

Qualquer categoria de emprego que puder trabalhar seguindo a jornada 12x36 poderá funcionar dessa forma. Independente do setor que trabalha, desde que observe o acordo realizado com o empregador.

 

Como afeta o empreendedor

Maior flexibilidade para a empresa adotar horários que vão de encontro com a demanda atual da empresa.

 

 

Jornada Flexível

 

Como era

Jornada de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho e possibilidade de acréscimo de 2 horas extras mediante acordo escrito entre as partes ou acordo coletivo de trabalho.

 

Como ficou

Possibilidade de negociar uma jornada de 12 horas seguidas com limite semanal de até 48 horas, incluídas 4 horas extras e 36 horas de descanso ininterruptos.

 

Como afeta o empreendedor

Nem toda função exige dedicação por 44 horas semanais. Nesse sentido, a flexibilização da jornada de trabalho aumenta as possibilidades de contratar funcionários por uma jornada reduzida.

 

 

Horário de almoço

 

Como era

Para a jornada padrão de 8 horas diárias, tempo mínimo de 1 hora de almoço.

 

Como ficou

Intervalo negociável, desde que tenha no mínimo 30 minutos.

 

Como afeta o empreendedor

Os funcionários podem optar por fazer intervalos entre 30 e 60 minutos no almoço, reduzindo a jornada diária.

 

 

Horas extras

 

Como era

Eram devidas horas extras pelo tempo que o empregado permanece à disposição do empregador.

 

Como ficou

Não será considerada hora extra quando o empregado permanecer na empresa por escolha própria para descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal, troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

 

Como afeta o empreendedor

Permite que a empresa tenha áreas de lazer e “descompressão” sem que se tenha de pagar por esse tempo que não é efetivamente de trabalho.

 

 

Compensação de horas extras

 

Como era

Compensação mediante acordo escrito e limitada ao período de uma semana.

 

Como ficou

Compensação por acordo individual dentro do mesmo mês.

 

Como afeta o empreendedor

Maior flexibilização na escolha do período de descanso do funcionário, de acordo com a demanda atual da empresa.

 

 

Contribuição Sindical

 

Como era

Pagamento obrigatório de valor equivalente a 1 de trabalho, descontado diretamente na folha de pagamento.

 

Como ficou

Contribuições sindicais dos empregados passam a ser voluntárias mediante autorização expressa do empregado. Contribuição sindical da empresa também é opcional.

 

Como afeta o empreendedor

Sindicatos e entidades patronais poderão ajustar novas contribuições em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).

 

 

Demissão por acordo mútuo

 

Como era

Não há previsão legal.

 

Como ficou

Mútuo acordo para rescisão do contrato de trabalho, com direito a: 50% do aviso prévio; 20% de multa sobre o saldo do FGTS; acessar 80% do saldo do FGTS; demais verbas trabalhistas (13º, férias, etc); sem direito ao seguro-desemprego.

 

Como afeta o empreendedor

Empreendedor e empregado podem decidir encerrar um contrato de trabalho em comum acordo.

 

 

Terceirização

 

Como era

Modalidade de trabalho apenas para atividade secundárias, sem legislação específica.

 

Como ficou

Terceirizado pode realizar qualquer atividade dentro da empresa com as mesmas condições de trabalhadores efetivos, como alimentação, atendimento médico e treinamento.

 

Como afeta o empreendedor

Com a terceirização, empresas terão mais facilidade em contratar e inibe burocracias que até então atrasam processos de contratação.

 

 

Conte sempre com a assessoria de um especialista

 

Todas as alterações de políticas trabalhistas na sua empresa devem ser avaliadas com cautela, visando sempre uma relação saudável com seus colaboradores. Por isso, a equipe de especialistas do Macieira está sempre à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas e, em parceria, auxilia-los nas negociações com os funcionários.

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